Termos de uso e Política de privacidade

Termos de uso
Política de privacidade

TERMO DE USO SAFF

Última atualização: 12/12/2025 

Este Termo de Uso apresenta informação sobre acesso e a utilização da plataforma SAFF - Gestão de Projetos Cofinanciados, desenvolvida pela SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A - Setor Público. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com as condições descritas neste documento e compromete-se a cumprir as disposições legais aplicáveis. 

Atualizações dos Termos de Uso: Os Termos de Uso podem ser modificados periodicamente, e as atualizações serão devidamente informadas ao usuário. 

SAFF 

A plataforma SAFF foi desenvolvida para fazer a gestão de todas as etapas de um projeto de financiamento externo, do planejamento á prestação de contas, visando aumentar a produtividade em diferentes áreas de atuação. Trata-se de uma solução que permite a gestão eficiente das etapas de financiamento com transparência, segurança e agilidade.

Destacamos que, : 

  • A Softplan, não é responsável pelo conteúdo, gestão ou tratamento dos dados inseridos pelos clientes (órgãos e entidades públicas), que detêm controle total sobre as operações realizadas dentro da plataforma. 
  • A responsabilidade pelo uso correto da plataforma e pelas informações processadas cabe exclusivamente ao cliente (órgão público), em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas relacionadas à proteção de dados no setor público. 

Responsabilidades do usuário 

O usuário, ao utilizar o SAFF, reconhece que é o único responsável por: 

  • Adotar medidas apropriadas para proteger as informações e dados inseridos na plataforma contra acessos não autorizados, violações de segurança e outras ameaças, em especial, assegurando que o uso dos sistemas da plataforma seja realizado por usuários devidamente autorizados. 

Limitação de responsabilidade da Softplan 

A Softplan, como fornecedora da plataforma SAFF, não assume responsabilidade por: 

  • A legalidade, exatidão, qualidade ou integridade dos dados e informações inseridos ou tratados pelos usuários públicos na plataforma. 
  • Consequências jurídicas decorrentes da má utilização ou uso inadequado da plataforma pelo usuário ou por seus usuários autorizados. 

A Softplan se compromete a manter a infraestrutura tecnológica da plataforma com altos padrões de segurança da informação e resiliência operacional, contudo, a proteção dos dados inseridos depende das práticas adotadas pelos usuários. 

A Softplan, em nenhuma hipótese, será responsável pela instalação, no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário. Em hipótese alguma,  a Softplan  ou a plataforma SAFF serão responsabilizadas por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive por omissão ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos. 

É importante destacar ainda que nós não nos responsabilizamos pelos seguintes fatos: 

  1. Equipamento infectado ou invadido; 
  2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços; 

  3. Proteção do computador; 

  4. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; 

  5. Abuso de uso dos computadores dos usuários; 

  6. Monitoração clandestina do computador dos usuários; 

  7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários; 

  8. Perímetro inseguro. 


Segurança da Informação 

A Softplan adota uma série de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a integridade da plataforma SAFF, protegendo contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e perda de dados. No entanto, o usuário é responsável pela implementação de controles de acesso adequados e políticas internas que assegurem o uso responsável da plataforma por parte de seus servidores e usuários. 

Além disso, ao usar os serviços do SAFF, o usuário está ciente e concorda que: 

  1. Sistema é monitorado e auditado por administradores, o que permite identificar e rastrear o uso e o mau uso dos mesmos, em caráter de segurança e sigilo do sistema; 
  2. A senha é pessoal e intransferível, do que advirá na responsabilidade pessoal por todo e qualquer prejuízo decorrente de sua cessão proposital a terceiros ainda que em caráter emergencial ou por necessidade de serviço; 
  3. O uso indevido do Sistema pode ter consequências, pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade legal. 

 

Privacidade e proteção de dados pessoais 

A Softplan se compromete a tratar dados pessoais dos usuários da própria plataforma (dados de cadastro e uso) conforme o Aviso de Privacidade do SAFF, disponível no site da plataforma SAFF. 

No que tange aos dados processados pelos usuários na plataforma SAFF, a Softplan atua exclusivamente como licenciante da plataforma e não tem acesso, gestão ou controle sobre os dados inseridos pelos usuários, exceto quando necessário para manutenção e suporte técnico autorizado. 

O usuário deve garantir que as operações de tratamento de dados pessoais realizadas na plataforma estejam de acordo com os princípios e regras da LGPD e outras normas de proteção de dados aplicáveis ao setor público. 

Alterações ao termo de uso e aviso de privacidade 

A Softplan reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, com vistas a garantir sua conformidade com novas exigências legais ou para melhorar a experiência dos usuários na plataforma. Modificações serão notificadas com antecedência e estarão disponíveis na plataforma. 

Disposições gerais 

Ao utilizar o SAFF, o Contratante declara estar ciente de suas responsabilidades como controlador dos dados tratados na plataforma e compromete-se a cumprir todas as disposições legais aplicáveis ao setor público, incluindo as regulamentações de proteção de dados e normas administrativas pertinentes. 

Contato 

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade ou sobre o funcionamento da plataforma SAFF, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico por meio do e-mail psi@softplan.com.br.  

Termos de Uso 

Ao utilizar este Sistema, o usuário declara ciência e concordância com as seguintes condições: 

  1. Monitoramento e segurança: O Sistema é monitorado para garantir a segurança e privacidade, permitindo a identificação e rastreamento das atividades realizadas. 
  2. Confidencialidade da senha: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por quaisquer problemas decorrentes do compartilhamento da senha, inclusive em casos de emergência ou necessidade de serviço. 
  3. Responsabilidade pelo uso: O usuário assume total responsabilidade legal por qualquer uso indevido do Portal, realizado a partir de sua conta. 
  4. Compartilhamento de dados: Os dados coletados no uso do Portal podem ser compartilhados com administradores para fins de monitoramento e auditoria, conforme as normas de privacidade vigentes. 
  5. Medidas de segurança: São aplicadas medidas de segurança para proteger os dados pessoais armazenados ou processados no Portal. 
  6. Uso de cookies e tecnologias: O Sistema utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência do usuário e a eficiência dos serviços oferecidos.

 

1. OBJETIVO


1.1. Este Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso deste Órgão Público ("Licenciante"), com a privacidade a proteção das informações dos dados pessoais recebidos e tratados no contexto da utilização da Plataforma SAFF.

1.2. A SAFF é uma Plataforma de gestão de projetos cofinanciados desenvolvida para fazer a gestão de todas as etapas de um projeto de financiamento externo, do planejamento á prestação de contas (?Plataforma?). Em uma única ferramenta automatizada, você pode incluir informações dos contratos, realizar o planejamento, monitorar os resultados, realizar aquisições, registar pagamentos, gerir a segurança e gerar relatórios.

1.3. O Órgão Público assegura a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados na Plataforma, adotando medidas para garantir transparência e segurança junto a todos os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, porquê são tratados, e qual o papel da licenciante neste tratamento.

1.4. Ao utilizar a Plataforma SAFF na condição de usuário (?Usuário?, ?Seu?, ?Seus? ou ?Você?), este Aviso de Privacidade (?Aviso de Privacidade? ou ?Aviso?) esclarece a forma como trataremos Seus dados pessoais, diretos ou indiretos, da coleta à eliminação.

1.5. Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/18). Ademais, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por necessidade da Licenciante, razão pela qual orientamos você a consultá-lo com regularidade.

1.6. Em caso de dúvida, ou para solicitação de esclarecimentos adicionais, colocamos à disposição nosso time de Privacidade de Dados Pessoais através do canal: psi@softplan.com.br

2. POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?


2.1. A Plataforma SAFF foi contratada para disponibilizar seus serviços ao Órgão Público com a qual você mantém algum tipo de relação (trabalho, prestação de serviços, parceria etc.), doravante denominado ?Licenciado?. Nesse contexto, o Licenciado designou você como Usuário da Plataforma, e inseriu seus Dados Pessoais para viabilizar essa relação. Nós trataremos seus Dados Pessoais, exercendo a condição de Operadora de Dados Pessoais, seguindo estritamente as orientações do Licenciado, que, de acordo com a legislação vigente, é a Controladora dos Dados Pessoais.

2.2. Além do uso realizado diretamente por você, usuário da Plataforma, os Clientes do Órgão Público (Licenciado), também poderão tratar Dados Pessoais, incluindo aqueles inseridos na Plataforma pela próprio Licenciado e/ou por usuários sob sua responsabilidade para execução dos serviços. Nesses casos, o Licenciado é o Controlador dos dados pessoais, responsável por coletá-los e inseri-los na Plataforma. O Licenciante (Operador) realiza o tratamento dos dados exclusivamente conforme as instruções da Licenciado.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS SOBRE O USUÁRIO?


3.1. Para que você possa ser habilitado como usuário na Plataforma e promover seu cadastro, são necessários dados pessoais, tais como: Nome; CPF; E-mail; Cargo.

3.2. A Licenciante pode tratar ainda alguns Dados de Identificação Digital, quais sejam:

3.2.1. Endereço IP e Porta Lógica de Origem;

3.2.2. Registros de data e horário de acesso;

3.2.3. Telas de acesso e ações realizadas;

3.2.4. ID da sessão;

3.2.5. Cookies;

3.2.6. Nome de usuário.

3.3. Esses dados são utilizados para garantir segurança, autenticação, controle de acesso e para melhoria contínua de sua experiência na utilização da Plataforma. Além disso, auxiliam a Licenciante no desenvolvimento de melhorias.

3.4. Importante frisarmos que todos os dados coletados estão relacionados à execução dos serviços da Plataforma, atendendo às suas expectativas enquanto usuário, em especial para assegurar autenticação, controle de acesso e prevenção de fraudes.

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?


4.1. O tratamento dos dados pessoais é utilizado, para execução das finalidades especificadas abaixo:

4.1.1. Realizar a prestação de nossos serviços, aprimorando o desempenho da Plataforma;

4.1.2. Possibilitar o cadastro do usuário, autenticando a conta e permitindo a utilização da Plataforma;

4.1.3. Permitir a identificação do usuário para interação na Plataforma;

4.1.4. Prevenir fraudes ou criação de usuários não autênticos;

4.1.5. Promover os serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma, alcançando as expectativas do usuário;

4.1.6. Prestar atendimento de suporte ou manutenção corretiva e evolutiva;

4.1.7. Promover registro e guarda dos acessos dos usuários para cumprimento de leis, em especial o Marco Civil da Internet;

4.1.8. Monitoramento de segurança da Plataforma em prol da sua e da nossa segurança.

4.2. O tratamento de dados pessoais para execução dessas finalidades é amparado pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, nas hipóteses de execução de contrato ou tratativas preliminares, cumprimento de dever legal e promoção de interesses legítimos.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?


5.1. As informações dos usuários estão relacionadas ao Contrato firmado pela Licenciante. Dessa forma, os dados pessoais tratados pela Licenciante serão mantidos enquanto vigorar o contrato firmado com o Licenciado. Após a rescisão contratual ou mediante solicitação do Licenciado, os dados serão excluídos, salvo nos casos previstos em lei.

5.2. Dados de registros de acesso à Plataforma serão mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes ou processos judiciais, os dados poderão ser conservados por períodos maiores, conforme necessidade legal ou regulatória.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS


6.1. Para proteger de seus dados pessoais de acesso não autorizados aplicamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para manter a integridade das informações. Para isso, são desenvolvidos treinamentos periódicos, atualização e revisão constante dos processos internos que resultem em tratamento de dados pessoais, política corporativa para proteção de dados pessoais, dentre outras atividades realizadas no âmbito administrativo-gerencial da Licenciante. Também adotamos medidas técnicas no campo da Tecnologia da Informação, com a utilização de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança de informação.

6.2. Apesar de se adotarem meticulosamente as melhores práticas e dedicar uma atenção diligente à salvaguarda das informações pessoais, é importante reconhecer que não se pode erradicar de maneira integral a possibilidade de ocorrerem incidentes de segurança. Por mais diligência que se aplique, persiste uma margem residual de risco inerente.

6.3. A Plataforma não se responsabiliza por negligência do Usuário com os Seus próprios dados pessoais ou pela ação maliciosa de terceiros, ficando isenta de qualquer reparação de danos relacionados a incidentes de segurança ou violações, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da própria licenciante.

7. OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?


7.1. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados em casos excepcionais, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades, nas seguintes hipóteses:

7.1.1. Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e,

7.1.2. Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

7.1.3. Com terceiros (?Suboperadores?), como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), exigindo-se desses parceiros as medidas técnicas necessárias para proteção das informações, com o objetivo de cumprir a legislação aplicável;

7.1.4. Nos casos em que o Licenciado nos autorizar por meio de contrato ou outro ato formalizado.

7.1.5. Com outras empresas do nosso grupo econômico que ofereçam serviços complementares aos da Licenciante.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS


8.1. Os dados coletados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil onde utilizamos serviços de armazenamento. Comprometemo-nos a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a proteção e a segurança desses dados, de acordo com as legislações aplicáveis.

9. DIREITOS DO TITULAR


9.1. Os titulares de dados possuem diversos direitos garantidos pela LGPD, como o direito à correção ou atualização de dados, informações sobre as finalidades do tratamento, direito de oposição ao tratamento, entre outros.

9.2. Na condição de Operadora de dados, não temos autonomia para atender diretamente às solicitações relacionadas a esses direitos. Todo e qualquer requerimento deverá ser direcionado ao Controlador dos dados pessoais, que no caso é o Licenciado da Plataforma. Caso os pedidos sejam erroneamente encaminhados à Licenciante, nossa função será formalizar o redirecionamento ao Licenciado, que avaliará a solicitação e, quando aplicável, realizará o atendimento.

9.3. Essa estrutura de atuação respeita o papel de cada parte conforme definido pela LGPD e garante que as decisões e os atendimentos sejam realizados por quem tem a competência e a responsabilidade sobre o tratamento dos dados.

10. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


10.1. Este Aviso de Privacidade está sujeito a constante melhoria, resguardando-se à Licenciante o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, desse modo para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma jurídica equivalente, cabendo a você verificá-lo sempre que realizar o acesso à Plataforma.

11. CONTATO


11.1. Para solicitação de esclarecimentos ou dúvidas, disponibilizamos o contato de nosso time de Privacidade e Segurança da Informação, liderado pelo Encarregado por Tratamento de Dados, Luiz Espínola, que poderá ser contatado por e-mail no endereço: psi@softplan.com.br.

11.2. Última versão: 12/12/2025.